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Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de Assistentia, operada por ASSISTENTIA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.691.433/0001-80, com e-mail de contato [email protected]. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

A Assistentia fornece assistentes virtuais baseados em inteligência artificial, treinados com informações do negócio do cliente e integrados ao WhatsApp, além de painel de gestão com histórico de conversas, segmentação de contatos, campanhas e demais funcionalidades descritas no site e no plano contratado.

O serviço é prestado conforme o plano escolhido (Starter, Pro ou Enterprise), incluindo setup inicial, treinamento do assistente e suporte nas condições do plano. Os planos e valores vigentes estão descritos na página Planos e podem ser atualizados pela Assistentia, com aviso prévio aos clientes ativos.

2. Contratação e pagamento

A contratação é feita por assinatura mensal ou anual, conforme a opção escolhida. O pagamento é recorrente e pode ser cancelado pelo cliente a qualquer momento, sem multa, cessando os efeitos da cobrança a partir do próximo ciclo. Períodos já pagos não são reembolsados, salvo disposição legal ou decisão da Assistentia em contrário.

3. Acesso e uso da plataforma

O cliente é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Obrigações do cliente

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o seu negócio para o treinamento dos assistentes;
  • Detectar, assegurar e garantir que possui as autorizações necessárias para o tratamento de dados de seus clientes e colaboradores por meio da plataforma;
  • Não utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, difamatório ou discriminatório;
  • Respeitar as políticas de uso do WhatsApp e demais canais integrados.

5. Convivência entre IA e humanos

O assistente virtual é uma ferramenta de apoio ao atendimento. Quando um atendente humano assume a conversa, o assistente se retira automaticamente. O cliente permanece responsável pela conduta do seu atendimento e pelas decisões tomadas com base nas funcionalidades da plataforma.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Assistentia emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de terceiros, como o próprio WhatsApp, provedores de infraestrutura e modelos de inteligência artificial, cujas instabilidades estão fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Assistentia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. Os assistentes não substituem aconselhamento profissional especializado, e recomendações geradas por IA devem ser validadas pelo cliente antes de decisões relevantes.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, as marcas e os conteúdos da Assistentia são de sua propriedade ou de seus licenciantes. O conteúdo fornecido pelo cliente para treinamento permanece do cliente, que nos concede licença limitada para operação do serviço.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais — inclusive os dados de clientes finais atendidos pelos assistentes — segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A Assistentia atua como operadora em relação aos dados dos titulares finais, seguindo as instruções do cliente (controlador).

9. Suspensão e cancelamento

A Assistentia pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, sempre que possível. O cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo contato.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página e, quando relevantes, serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail ou pela plataforma.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Assistentia para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de normas de ordem pública.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: [email protected] ou pelo WhatsApp.

Mariana

Mariana

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